LEI 8.958/1994 (LEI ORDINÁRIA) 12/20/1994
Ementa:DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES ENTRE AS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DE PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA E AS FUNDAÇÕES DE APOIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:ITAMAR FRANCO
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O. DE 21/12/1994, P. 20025
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC
Alteração:MPV 495, DE 19/07/2010: ALTERA §§ 1º, 2º, INCISOS I, II DO § 3º; §§ 4º, 5º; ART. 2º, §§ 1º E 3º DO ART. 4º; ARTS. 5º E 6º; ACRESCE ARTS. 1ºA, INCISOS I, II, III DO ART. 4º-A E 4º-B
LEI 12.349, DE 15/12/2010: ALTERA OS ARTS. 1º, 2º, 4º, 5º E 6º; ACRESCE ARTS. 1º-A, 4º-A, 4º-B E 4º-C

LEI 12.863, DE 24/09/2013: ALRERA OS ARTS. 1º, 1º-A, 2º, 3º, 4º, 4º-B, 4º-C, 6º E ACRESCE ARTS, 1º-B, 1º-C, 3º-A, 4º-D

LEI 13.243, DE 11/01/2016: ALTERA ARTS. 1º, 3º E 4º

MPV 785, DE 06/07/2017: ALTERA ART. 2º

Correlação:DEC 5.205, DE 14/09/2004: REGULAMENTAÇÃO. (REVOGADO)

DEC 7.423, DE 31/12/2010: REGULAMENTAÇÃO

DEC 8.240, DE 21/05/2014: REGULAMENTA OS CONVÊNIOS E OS CRITÉRIOS DE HABILITAÇÃO DE EMPRESAS REFERIDOS NO ART. 1º-B

DEC 8.241, DE 21/05/2014: REGULAMENTA O ART. 3º

Interpretação:
Veto:
Assunto:NORMAS, POSSIBILIDADE, INSTITUIÇÃO FEDERAL, ENSINO SUPERIOR, PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA, CONTRATAÇÃO, APOIO TÉCNICO, FUNDAÇÃO. CRITÉRIOS, POSSIBILIDADE, CESSÃO, SERVIDOR, OBJETIVO, APOIO TÉCNICO, FUNDAÇÃO, CORRELAÇÃO, NECESSIDADE, INSTITUIÇÃO FEDERAL, PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA.
Classificação de Direito:DIREITO ADMINISTRATIVO SERVIÇOS PÚBLICOS FUNDAÇÕES. EDUCACIONAIS CONVÊNIOS. PROGRAMAS CONVÊNIOS. CONTRATOS. ACORDOS DIREITO CIVIL DIREITO TRABALHISTA
Observação: