LEI 9.059/1995 (LEI ORDINÁRIA) 06/13/1995 12:00:00 AM
Ementa:INTRUDUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO-LEI N.º 221, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO E ESTÍULO A PESCA.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O. DE 14/06/1995, P. 8609
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL - MMA
Alteração:SANCIONADA

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:ALTERAÇÃO, NORMAS, DISPENSA, PAGAMENTO, TAXAS, APOSENTADO, IDOSO, CORRELAÇÃO, PESCA AMADORISTICA
Classificação de Direito:
Observação: