LEI 9.098/1995 (LEI ORDINÁRIA) 09/19/1995 12:00:00 AM
Ementa:REVOGA AS DISPOSIÇÕES QUE MENCIONA, RELATIVAS A RECURSO A INSTÂNCIA MINISTERIAL.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O. DE 20/09/1995, P.14549
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO - MEC; MINISTÉRIO DO TRABALHO - MTB; MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, RELAÇÃO, RECURSO ADMINISTRATIVO, INSTÂNCIA MÁXIMA, CORRELAÇÃO, DECISÃO, CONSELHO FEDERAL. CATEGORIA PROFISSIONAL, FISIOTERAPIA OCUPACIONAL, TERAPIA OCUPACIONAL, NUTRICIONISTA, BIOLOGIA, BIOMEDICINA, FONOAUDIÓLOGO.
Classificação de Direito:
Observação: