LEI 9.307/1996 (LEI ORDINÁRIA) 09/23/1996 12:00:00 AM
Ementa:DISPÕE SOBRE A ARBITRAGEM.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O. DE 24/09/1996, P. 18897
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:FIXAÇÃO, NORMAS, ARBITRAGEM, SOLUÇÃO, LITIGIO, CORRELAÇÃO, DIREITO PATRIMONIAL. CRITERIOS, ESCOLHA, PADRÃO, ARBITRAGEM, DIREITOS, EQUIDADE, NORMAS, APLICAÇÃO, SOLUÇÃO, LITIGIO. CRITERIOS, SUBORDINAÇÃO, SOLUÇÃO, LITIGIO, JUIZO ARBITRAL. CONVENÇÃO, CORRELAÇÃO, CLAUSULA, COMPROMISSO, ARBITRAGEM. CRIAÇÃO, ARBITRAGEM, CLAUSULA, NORMAS, ORGÃOS. ENTIDADE. FIXAÇÃO, NORMAS, ARBITRO, EQUIPARAÇÃO, FUNCIONARIO PUBLICO, CORRELAÇÃO, LEGISLAÇÃO PENAL. FIXAÇÃO, NORMAS, PROFERIMENTO, SENTENÇA JUDICIAL, PRAZO, RECONHECIMENTO, EXECUÇÃO, SENTENÇA ARBITRAL ESTRANGEIRA.
Classificação de Direito:
Observação: