LEI 9.456/1997 (LEI ORDINÁRIA) 04/25/1997 12:00:00 AM
Ementa:INSTITUI A LEI DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O. DE 28/04/1997, P. 25162
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRÁRIA - MAARA
Alteração:Retificado em 26.8.1997 e 25.9.1997
RETIFICAÇÃO: D.O. DE 26/08/1997, P. 8241: ONDE SE LÊ "LEI 9.456, DE ABRIL DE 1997" LEIA-SE "LEI 9.456, DE 25 DE ABRIL DE 1997"

RETIFICAÇÃO: D.O. DE 25/09/97, P. 21353: ONDE SE LÊ: "ART. 36, PAR. 1" E "ART. 42 , III" LEIA-SE: "ART. 36, PAR. ÚNICO" E "ART. 42, III - QUANDO NÃO FOREM CUMPRIDAS AS EXIGÊNCIAS DO ART. 50"


Correlação:DEC 2.366, DE 05/11/1997: REGULAMENTAÇÃO

INT/MAA 8 - D.O. DE 05/07/1999, P. 14: GUARDA E CONSERVAÇÃO DAS AMOSTRAS VIVAS PARA MANIPULAÇÃO E COLEÇÃO DE GERMOPLASMA DE CULTIVAR PROTEGIDA CABERÁ AO TITULAR O CERTIFICADO DE PROTEÇÃO

Interpretação:
Veto:
Assunto:FIXAÇÃO, NORMAS, CONCESSÃO, PRIVILEGIO, INVENÇÃO, PROPRIEDADE INTELECTUAL, DIREITO AUTORAL, CORRELAÇÃO, CULTIVO, PRATICAS CULTIVARES, REPRODUÇÃO, MULTIPLICAÇÃO, GENETICA, BOTANICA, VEGETAIS. DEFINIÇÃO, CULTIVO, PROPRIEDADE INTELECTUAL, PROTEÇÃO, LICENÇA, USO PUBLICO. CRITERIOS, OBTENÇÃO, DIREITOS, CERTIFICADO, PROTEÇÃO, PRAZO, VIGENCIA, PROPRIEDADE INTELECTUAL, PRATICAS CULTIVARES. CRITERIOS, EXTINÇÃO, DIREITOS, NULIDADE, PROTEÇÃO, PROPRIEDADE INTELECTUAL, PRATICAS CULTIVARES. DEFINIÇÃO, PENALIDADE, HIPOTESE, VENDA, REPRODUÇÃO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, EMBALAGEM, ARMAZENAGEM, AUSENCIA, AUTORIZAÇÃO, TITULAR, PROPRIEDADE INTELECTUAL, PRATICAS CULTIVARES. CRIAÇÃO, SERVIÇO NACIONAL, PROTEÇÃO, CULTIVO, AMBITO, (MAGR)
Classificação de Direito:
Observação: