LEI 9.457/1997 (LEI ORDINÁRIA) 05/05/1997
Ementa:ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6.404, DE 15/12/1976, QUE DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÃES E DA
LEI 6.385, DE 07/12/1976, QUE DISPÕE SOBRE O MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS E CRIA A COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O. DE 06/05/1997, P. 9.009
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
Alteração:

Correlação: MPV 1.859-16, DE 24/09/1999 - SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO DE AÇÃO PUNITIVA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DURANTE A VIGÊNCIA DO TERMO DE COMPROMISSO DE QUE TRATA O PAR. 5º DO ART. 11 DA LEI 6.385, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 9.457.

Interpretação:
Veto:
Assunto:ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS, BOLSA DE VALORES, TÍTULO MOBILIÁRIO, MERCADO DE CAPITAIS. ALTERAÇÃO, FORMA, CLASSIFICAÇÃO, AÇÕES ORDINÁRIAS, SOCIEDADE ANÔNIMA. ALTERAÇÃO, VANTAGENS, AÇÕES PREFERENCIAIS, CORRELAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, RECEBIMENTO, DIVIDENDOS, RELAÇÃO, AÇÕES ORDINÁRIAS. ALTERAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, CONTEÚDO, CERTIFICADO, AÇÕES. ALTERAÇÃO, FORMA, EFETIVAÇÃO, PENHOR, CAUÇÃO, AÇÕES, CORRELAÇÃO, AVERBAÇÃO, LIVRO, REGISTRO, AÇÕES NOMINATIVAS. ALTERAÇÃO, FORMA, AVERBAÇÃO, ÔNUS, USUFRUTO, FIDEICOMISSO, ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, AÇÕES. HIPÓTESE, DISTRIBUIÇÃO, DIVIDENDOS, BONIFICAÇÃO, ANUALIDADE, COMPETÊNCIA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, DIVULGAÇÃO, RELAÇÃO, DEPOSITANTE, RECEBIMENTO, AÇÕES. ALTERAÇÃO, CONTEÚDO, TITULO, REPRESENTAÇÃO, AÇÕES, EMISSÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, REEMBOLSO, AÇÕES, ACIONISTA, CORRELAÇÃO, VALOR ECONÔMICO, CONDICIONAMENTO, LIMITAÇÃO, ESTATUTO, SOCIEDADE ANÔNIMA. ALTERAÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, CONTEÚDO, ESPÉCIE, FORMA, REGISTRO, PARTES BENEFICIÁRIAS. ALTERAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, ESPÉCIE, CONTEÚDO, DEBÊNTURES, POSSIBILIDADE, DEPÓSITO, EMISSÃO, CERTIFICADO. DEFINIÇÃO, ESPÉCIE, ALTERAÇÃO, CONTEÚDO, BÔNUS, CERTIFICADO, SUBSCRIÇÃO. ENUMERAÇÃO, LIVRO DE REGISTRO, LIVRO, OBRIGATORIEDADE, MANUTENÇÃO, SOCIEDADE ANÔNIMA. ALTERAÇÃO, FORMA, SUBSTITUIÇÃO, LIVRO DE REGISTRO, UTILIZAÇÃO, ESCRITURAÇÃO. RESPONSABILIDADE, SOCIEDADE ANÔNIMA, PREJUÍZO, TERCEIROS, EFEITO, IRREGULARIDADE, LIVRO DE REGISTRO, ACIONISTA CONTROLADOR, DANOS, SUBSCRIÇÃO, AÇÕES. COMPETÊNCIA, INICIATIVA, ACIONISTA PREFERENCIAL, CONVOCAÇÃO, ASSEMBLÉIA GERAL. DETERMINAÇÃO, APROVAÇÃO, DELIBERAÇÃO, ALTERAÇÃO, ASSEMBLÉIA GERAL, AÇÕES PREFERENCIAIS, COMPETÊNCIA, ACIONISTA PREFERENCIAL. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, DIREITOS, RETIRADA, RECEBIMENTO, REEMBOLSO, AÇÕES, ACIONISTA. FIXAÇÃO, REMUNERAÇÃO, MEMBROS, ADMINISTRAÇÃO, CONSELHO FISCAL, COMPETÊNCIA, ASSEMBLÉIA GERAL. COMPETÊNCIA, COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, APURAÇÃO, IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO, PENALIDADE, MEMBROS, ADMINISTRAÇÃO, CONSELHO FISCAL.
Classificação de Direito:
Observação: