LEI 9.608/1998 (LEI ORDINÁRIA) 02/18/1998 12:00:00 AM
Ementa:DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O. DE 19/02/1998, P. 2
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - MPAS; MINISTÉRIO DO TRABALHO - MTB
Alteração:LEI 10.748, DE 22/10/2003: ACRESCE ART. 3º-A.
LEI 10.940, DE 27/08/2004: ALTERA PARS. 2º E 3º DO ART. 3º-A

MPV 411, DE 28/12/2007: REVOGA ART. 3º-A

LEI 11.692, DE 10/06/2008: REVOGA ART. 3°-A

Correlação:DEC 5.313, DE 16/12/2004: REGULAMENTA O ART. 3º-A.

Interpretação:
Veto:
Assunto:NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRABALHO, VOLUNTÁRIO. DEFINIÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, VOLUNTÁRIO, ATIVIDADE, AUSÊNCIA, REMUNERAÇÃO, VÍNCULO EMPREGATÍCIO, OBRIGAÇÕES, NATUREZA TRABALHISTA.
Classificação de Direito:DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL ASSISTÊNCIA SOCIAL
Observação: