LEI 9.696/1998 (LEI ORDINÁRIA) 09/01/1998 12:00:00 AM
Ementa:DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E CRIA OS RESPECTIVOS CONSELHO FEDERAL E CONSELHOS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O. DE 02/09/1998, P. 1
Link:texto integral
Referenda:SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:REGULAMENTAÇÃO, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, ATIVIDADE, PROFISSÃO, EDUCAÇÃO FÍSICA, CRITÉRIOS, EXIGÊNCIA, DIPLOMA, CURSO SUPERIOR, REGISTRO, CONSELHO REGIONAL, EDUCAÇÃO FÍSICA, CRIAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, EDUCAÇÃO FÍSICA.
Classificação de Direito:DIREITO ADMINISTRATIVO CONSELHOS PROFISSIONAIS
Observação: