LEI 9.716/1998 (LEI ORDINÁRIA) 11/26/1998
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 1º, 2º, 3º E 4º DO
DECRETO-LEI 1.578
, DE 11 DE OUTUBRO DE 1977, QUE
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:
Fonte:
D.O. DE 27/11/1998, P. 1
Link:
texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
Alteração:
MPV 320
, DE 24/08/2006: ALTERA O CAPUT DO PAR. 1° DO ART. 3°
Correlação:
CONVERSÂO DA
MPV 1.725
DE 29/10/1998 (ORIGINÁRIA)
Interpretação:
Veto:
Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CORRELAÇÃO, BASE DE CALCULO, ALIQUOTA, ISENÇÃO, COBRANÇA, IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO. CRITERIOS, CRIAÇÃO, TAXAS, UTILIZAÇÃO, (SISCOMEX). CRITERIOS, EFEITO, INCIDENCIA, TRIBUTAÇÃO, OPERAÇÃO, VENDA, AUTOMOVEL USADO
Classificação de Direito:
DIREITO TRIBUTÁRIO IMPOSTOS IMPOSTOS SOBRE COMÉRCIO EXTERIOR IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO
Observação: