LEI 9.716/1998 (LEI ORDINÁRIA) 11/26/1998
Ementa:DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 1º, 2º, 3º E 4º DO DECRETO-LEI 1.578, DE 11 DE OUTUBRO DE 1977, QUE
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:
Fonte:D.O. DE 27/11/1998, P. 1
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
Alteração:MPV 320, DE 24/08/2006: ALTERA O CAPUT DO PAR. 1° DO ART. 3°

Correlação:CONVERSÂO DA MPV 1.725 DE 29/10/1998 (ORIGINÁRIA)

Interpretação:
Veto:
Assunto:ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CORRELAÇÃO, BASE DE CALCULO, ALIQUOTA, ISENÇÃO, COBRANÇA, IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO. CRITERIOS, CRIAÇÃO, TAXAS, UTILIZAÇÃO, (SISCOMEX). CRITERIOS, EFEITO, INCIDENCIA, TRIBUTAÇÃO, OPERAÇÃO, VENDA, AUTOMOVEL USADO
Classificação de Direito:DIREITO TRIBUTÁRIO IMPOSTOS IMPOSTOS SOBRE COMÉRCIO EXTERIOR IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO
Observação: