LEI 9.755/1998 (LEI ORDINÁRIA) 12/16/1998
Ementa:DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE "HOMEPAGE" NA "INTERNET", PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, PARA DIVULGAÇÃO DOS DADOS E INFORMAÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O. DE 17/12/1998, P. 33
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:CRITERIOS, (TCU), DIVULGAÇÃO, DISPONIBILIDADE, (INTERNET), RELATORIO, ARRECADAÇÃO, TRIBUTOS, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, BALANÇO FINANCEIRO, BALANÇO ORÇAMENTARIO, CORRELAÇÃO, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS.
Classificação de Direito:DIREITO COMERCIAL DIREITOS INTELECTUAIS. PROPRIEDADE INDUSTRIAL, COMERCIAL, CIENTÍFICA E DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR
Observação: