LEI 9.795/1999 (LEI ORDINÁRIA) 04/27/1999 12:00:00 AM
Ementa:DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O. DE 28/04/1999, P. 1
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC; MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA
Alteração:

Correlação:LEI 9.605, DE 12/02/1998: DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS DERIVADAS DE CONDUTAS E ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE.

DEC 4.281, DE 25/06/2002: REGULAMENTAÇÃO.

LEI 12.305, DE 02/08/2010: INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Interpretação:
Veto:
Mensagem de Veto
MSG 539/PR, DE 27/04/1999 - D.O. 28/04/99 P. 138 - RAZÕES DO VETO.
Assunto:CRIAÇÃO, POLÍTICA NACIONAL, EDUCAÇÃO, MEIO AMBIENTE.
Classificação de Direito:DIREITO AMBIENTAL PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
Observação: