LEI 9.867/1999 (LEI ORDINÁRIA) 11/10/1999
Ementa:DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE COOPERATIVAS SOCIAIS, VISANDO A INTEGRAÇÃO SOCIAL DOS CIDADÃOS, CONFORME ESPECÍFICA.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O. DE 11/11/1999, P. 1
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Mensagem de Veto
MSG 1673 - D.O.11/11/1999 P. 8: VETO PARCIAL
Assunto:CRITERIOS, CRIAÇÃO, COOPERATIVA, ASSISTENCIA SOCIAL, OBJETIVO, INSERÇÃO, CIDADÃO, MERCADO DE TRABALHO
Classificação de Direito:DIREITO CIVIL
Observação: