LEI 9.874/1999 (LEI ORDINÁRIA) 11/23/1999
Ementa:ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.313, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O. DE 24/11/1999, P. 3 (EDIÇÃO EXTRA)
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA CULTURA - MINC
Alteração:

Correlação:CONVERSÃO DA MPV 1.871-27, DE 22/10/1999 (PROMULGADA)
ORIGINÁRIA:
MPV 1.589, DE 24/09/1997

Interpretação:
Veto:
Assunto:ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, INCENTIVO, PROJETO, CULTURA, CORRELAÇÃO, AMPLIAÇÃO, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, DESCONTO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, IMPOSTO DE RENDA, OBJETIVO, INVESTIMENTO, ÂMBITO, ARTES CÊNICAS, BALÉ, TEATRO, CIRCO, MÚSICA, MÚSICA ERUDITA, LIVRO TÉCNICO, ARTES PLÁSTICAS, BIBLIOTECA. HIPÓTESE, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS, RECEBIMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, INICIATIVA PRIVADA, OBJETIVO, INVESTIMENTO, PROJETO, CULTURA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, PROJETO, CULTURA, COMPETÊNCIA, MINISTRO DE ESTADO, (MINC), ADMINISTRAÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, (PRONAC). ALTERAÇÃO, NORMAS, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, (FICART), OBRIGATORIEDADE, AVALIAÇÃO, (MINC).
Classificação de Direito:DIREITO TRIBUTÁRIO
Observação: