LEI 9.981/2000 (LEI ORDINÁRIA) 07/14/2000
Ementa:	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.615, DE 24/03/1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:	FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:	EXECUTIVO
Fonte:	D.O. DE 17/07/2000, P. 1
Link:	texto integral
Referenda:	MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - MPAS; MINISTÉRIO DO ESPORTE E TURISMO - MET; MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE
Alteração:	MPV 168, DE 20/02/2004: REVOGA OS ARTS. 2º, 3º E 4º. (REJEITADA)
Correlação:	CONVERSÃO COM ALTERAÇÃO DA MPV 2.011-9, DE 26/06/2000 ORIGINÁRIA: MPV 1.926, DE 22/10/1999 CIRCULAR/CEF 210, DE 06/02/2001 - D.O. DE 07/02/2001, P. 27: REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES INTERFERENTES COM OS PROCESSOS DE AUTORIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE JOGOS DE BINGO
Interpretação:
Veto:	MSG 958 - D.O. DE 17/07/2000, P. 7: VETO PARCIAL
Assunto:	ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, ESPORTE AMADOR, ESPORTE PROFISSIONAL. COMPOSIÇÃO, (MET), ÓRGÃOS, SISTEMA BRASILEIRO DE DESPORTO. VINCULAÇÃO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO, DESENVOLVIMENTO, ESPORTE, BRASIL. COMPETÊNCIA, (COB). CRITÉRIOS, BENEFÍCIO FISCAL, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, ENTIDADE, SISTEMA NACIONAL, ESPORTE, (INDESP). FACULTATIVIDADE, ENTIDADE, ESPORTE, INSTITUIÇÃO RECREATIVA, TRANSFORMAÇÃO, SOCIEDADE CIVIL, INSTITUIÇÃO COMERCIAL, EMPRESA. CRITÉRIOS, CONTRATO DE TRABALHO, VÍNCULO EMPREGATÍCIO, ENTIDADE, ATLETAS, ATIVIDADE PROFISSIONAL, ESPORTE. COMPOSIÇÃO, JUSTIÇA DESPORTIVA.
Classificação de Direito:	DIREITO ADMINISTRATIVO
Observação: