MPV 1.104/1995 (MEDIDA PROVISÓRIA) 08/25/1995
Ementa:DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:REEDIÇÃO
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O. 25/08/1995, P.13140
Link:Texto Integral
Referenda:MTB
Alteração:REEDITADA PELA MPV 1.136, DE 26/09/1995.

Correlação:REEDICAO DA MPV 1.077, DE 28/07/1995.(794 ORIG.)

Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação:EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional