| Ementa: | DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Situação: | REEDIÇÃO |
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| Chefe de Governo: | FERNANDO HENRIQUE CARDOSO |
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| Origem: | EXECUTIVO |
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| Fonte: | D.O. 27/09/1995, P.15049 |
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| Link: | Texto Integral |
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| Referenda: | MTB |
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| Alteração: | REEDITADA PELA MPV 1.169, DE 26/10/1995.
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| Correlação: | REEDIÇÃO DA MPV 1.104, DE 25/08/1995. (794 ORIG.)
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| Interpretação: | |
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| Assunto: | |
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| Classificação de Direito: | |
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| Observação: | EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional |
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