MPV 1.477-54/1998 (MEDIDA PROVISÓRIA) 10/22/1998
Ementa:DISPÕE SOBRE O VALOR TOTAL ANUAL DAS MENSALIDADES ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:REEDIÇÃO
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D. O. 23/10/1998 P. 1
Link:texto integral
Referenda: MJ. MF. MEC.
Alteração:REEDITADA P/ MPV 1.477-55, DE 19/11/1998

Correlação:REEDICAO DA MPV 1477-53, DE 24/09/1998

ORIGINÁRIA
MPV 550, DE 08/07/1994

Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação:EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional