MPV 1.547-32/1997 (MEDIDA PROVISÓRIA) 07/10/1997
Ementa: CRIA A GRATIFICACAO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE FISCALIZACAO, A GRATIFICACAO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PROTECAO AO VOO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação:REEDIÇÃO
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O. DE 11/07/1997, P. 14711
Link:Texto Integral
Referenda:MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO - MARE
Alteração:REEDITADA PELA MPV 1.547-33, DE 07/08/1997

Correlação:REEDICAO DA MPV 1547-31, DE 10/06/1997

ORIGINARIA -
MPV 807, DE 30/12/1994


Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação:EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional