| Ementa: | CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE - GDP DAS ATIVIDADES DE FINANÇAS, CONTROLE, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Situação: | REEDIÇÃO |
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| Chefe de Governo: | FERNANDO HENRIQUE CARDOSO |
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| Origem: | EXECUTIVO |
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| Fonte: | D.O. 19/12/1996, P. 27609 |
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| Link: | texto integral |
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| Referenda: | MRE. MF. MPO. MARE. |
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| Alteração: | REEDITADA P/ MPV 1.548-27, DE 16/01/1997 D.O. 17/01.
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| Correlação: | REEDICAO COM REVOGACAO DA MPV 1497-25, DE 29/11/1996
ORIGINARIA - MPV 745, DE 02/12/1994
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| Interpretação: |
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| Assunto: | |
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| Classificação de Direito: | |
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| Observação: | EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional |
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