MPV 1.548-27/1997 (MEDIDA PROVISÓRIA) 01/16/1997
Ementa:CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE - GDP DAS ATIVIDADES DE FINANÇAS, CONTROLE, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:REEDIÇÃO
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O. 17/01/1997, P. 955
Link:texto integral
Referenda:MRE. MF. MPO. MARE
Alteração:REEDITADA PELA MPV 1.548-28, DE 13/02/1997.

Correlação:REEDICAO DA MPV 1548, DE 18/12/1996.
ORIGINARIA -
MPV 745, DE 02/12/1994.

Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação:EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional