MPV 1.553-17/1997 (MEDIDA PROVISÓRIA) 07/10/1997
Ementa: DISPOE SOBRE A EMISSAO DE NOTAS DO TESOURO NACIONAL - NTN DESTINADAS A AUMENTO DE CAPITAL DO BANCO DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação:REEDIÇÃO
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O. 11/07/1997 P. 14716
Link:texto integral
Referenda:MF. MPO.
Alteração:REEDITADA PELA MPV 1553-18, DE 07/08/1997.



Correlação:REEDICAO DA MPV 1553-16, DE 10/06/1997
ORIGINARIA - MPV 1367, DE 20/03/1996



Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação:EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional