MPV 1.553-18/1997 (MEDIDA PROVISÓRIA) 08/07/1997
Ementa: DISPOE SOBRE A EMISSAO DE NOTAS DO TESOURO NACIONAL - NTN DESTINADAS A AUMENTO DE CAPITAL DO BANCO DO BRASIL S.A., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação:REEDIÇÃO
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O. 08/08/1997 P. 17009
Link:texto integral
Referenda:MF. MPO.
Alteração:REEDITADA PELA MPV 1553-19, DE 04/09/1997.



Correlação:REEDICAO DA MPV 1553-17, DE 10/07/1997
ORIGINARIA - MPV 1367, DE 20/03/1996




Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação:EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional