| Ementa: | DISPOE SOBRE A EMISSAO DE NOTAS DO TESOURO NACIONAL - NTN DESTINADAS A AUMENTO DE CAPITAL DO BANCO DO BRASIL S.A., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação: | REEDIÇÃO |
| Chefe de Governo: | FERNANDO HENRIQUE CARDOSO |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Fonte: | D.O. 08/08/1997 P. 17009 |
| Link: | texto integral |
| Referenda: | MF. MPO.
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| Alteração: | REEDITADA PELA MPV 1553-19, DE 04/09/1997.
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| Correlação: | REEDICAO DA MPV 1553-17, DE 10/07/1997
ORIGINARIA - MPV 1367, DE 20/03/1996
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| Interpretação: |
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| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: | |
| Observação: | EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional |