MPV 1.572-7/1997 (MEDIDA PROVISÓRIA) 11/20/1997
Ementa:DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO E DOS BENEFICÍOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.
Situação:REEDIÇÃO REVOGADA
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O. 21/11/1997 P. 27224
Link:texto integral
Referenda:MF. MTB. MPAS. MPO.
Alteração:REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 1.609-8, DE 11/12/1997.

Correlação:REEDICAO DA MPV 1576-6, DE 23/10/1997
ORIGINARIA -
MPV 1.572, DE 29/04/1997

Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação:EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional