| Ementa: | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO E DOS BENEFICÍOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. |
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| Situação: | REEDIÇÃO REVOGADA |
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| Chefe de Governo: | FERNANDO HENRIQUE CARDOSO |
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| Origem: | EXECUTIVO |
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| Fonte: | D.O. 21/11/1997 P. 27224 |
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| Link: | texto integral |
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| Referenda: | MF. MTB. MPAS. MPO. |
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| Alteração: | REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 1.609-8, DE 11/12/1997.
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| Correlação: | REEDICAO DA MPV 1576-6, DE 23/10/1997
ORIGINARIA - MPV 1.572, DE 29/04/1997
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| Interpretação: |
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| Veto: |
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| Assunto: | |
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| Classificação de Direito: | |
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| Observação: | EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional |
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