| Ementa: | DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Situação: | REEDIÇÃO CONVERTIDA |
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| Chefe de Governo: | FERNANDO HENRIQUE CARDOSO |
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| Origem: | EXECUTIVO |
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| Fonte: | D. O. 19/11/1998 P. 1 (EDICAO EXTRA) |
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| Link: | texto integral |
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| Referenda: | MPAS |
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| Alteração: | CONVERTIDA NA LEI 9.720, DE 30/11/1998
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| Correlação: | REEDICAO DA MPV 1599-50, DE 22/10/1998
ORIGINARIA DA MPV 754, DE 08/12/1994
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| Interpretação: |
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| Assunto: | |
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| Classificação de Direito: | |
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| Observação: | EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional |
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