MPV 1.624-39/1998 (MEDIDA PROVISÓRIA) 01/13/1998
Ementa:CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO - GDAF, A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PROTEÇÃO AO VÔO - GDACTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:REEDIÇÃO
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O. DE 14/01/1998, P. 9
Link:Texto Integral
Referenda:MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO - MARE
Alteração: REEDITADA PELA MPV 1.624-40, DE 12/02/1998

Correlação:REEDICAO DA MPV 1.624-38, DE 12/12/1997

ORIGINARIA
MPV 807, DE 30/12/94.

Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação:EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional