MPV 1.636-1/1998 (MEDIDA PROVISÓRIA) 01/13/1998
Ementa:DISPÕE ACERCA DA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE SOBRE RENDIMENTO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:REEDIÇÃO
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O. DE 14/01/1998, P. 22
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
Alteração: REEDITADA PELA MPV 1.636-2, DE 12/02/1998.

Correlação:REEDIÇÃO DA MPV 1.636, DE 12/12/1997 (ORIGINÁRIA).

Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:DIREITO TRIBUTÁRIO IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA IMPOSTO DE RENDA
Observação:EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional