MPV 1.636-2/1998 (MEDIDA PROVISÓRIA) 02/12/1998
Ementa:DISPÕE ACERCA DA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE SOBRE RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:REEDIÇÃO
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O. DE 13/02/1998, P. 27
Link:texto integral
Referenda: MF; MPO
Alteração:- REEDITADA PELA MPV 1.636-3, DE 13/03/1998.

Correlação: REEDICAO DA MPV 1636-1, DE 13/01/1998

ORIGINARIA
MPV 1.636, DE 12/12/1997

Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação:EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional