| Ementa: | DISPÕE ACERCA DA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE SOBRE RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Situação: | REEDIÇÃO |
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| Chefe de Governo: | FERNANDO HENRIQUE CARDOSO |
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| Origem: | EXECUTIVO |
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| Fonte: | D.O. DE 13/02/1998, P. 27 |
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| Link: | texto integral |
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| Referenda: | MF; MPO |
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| Alteração: | - REEDITADA PELA MPV 1.636-3, DE 13/03/1998.
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| Correlação: | REEDICAO DA MPV 1636-1, DE 13/01/1998
ORIGINARIA MPV 1.636, DE 12/12/1997
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| Interpretação: |
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| Veto: |
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| Assunto: | |
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| Classificação de Direito: | |
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| Observação: | EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional |
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