MPV 1.749-35/1999 (MEDIDA PROVISÓRIA) 01/13/1999
Ementa:ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:REEDIÇÃO
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte: D.O. DE 14/01/1999, P. 12
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
Alteração:REEDITADA PELA MPV 1.749-36, DE 11/02/1999

Correlação:REEDIÇÃO DA MPV 1.749-34, DE 14/12/1998
ORIGINÁRIA:
MPV 1.459, DE 21/05/1996

Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação:EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional