| Ementa: | DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.491, DE 9 DE SETEMBRO DE 1997, QUE ALTERA PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, REVOGA A LEI Nº 8.031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Situação: | REEDIÇÃO |
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| Chefe de Governo: | FERNANDO HENRIQUE CARDOSO |
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| Origem: | EXECUTIVO |
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| Fonte: | D.O. DE 23/04/1999, P. 20 |
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| Link: | texto integral |
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| Referenda: | DESENVOLVIMENTO; INDUSTRIA E COMERCIO. FAZENDA. CASA CIVIL. |
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| Alteração: | REEDITADA PELA MPV 1.800-4, DE 20/05/1999.
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| Correlação: | REEDIÇÃO DA MPV 1.800-2, DE 25/03/1999.
ORIGINÁRIA: MPV 1.800, DE 27/01/1999.
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| Classificação de Direito: | |
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| Observação: | EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional |
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