| Ementa: | DISPOE SOBRE A AQUISICAO DE PRODUTOS PARA A IMPLEMENTACAO DE ACOES DE SAUDE NO AMBITO DO MINISTERIO DA SAUDE. |
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| Situação: | REEDIÇÃO |
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| Chefe de Governo: | FERNANDO HENRIQUE CARDOSO |
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| Origem: | EXECUTIVO |
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| Fonte: | D.O. 30/06/1999 P. 10 |
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| Link: | texto integral |
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| Referenda: | SAUDE
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| Alteração: | REEDITADA C/ ALTERACAO P/ MPV 1849-8, DE 29/07/99
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| Correlação: | REEDICAO COM REVOGACAO DA MPV 1802-6, DE 17/06/1999
ORIGINARIA - MPV 1796, DE 06/01/1999
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| Interpretação: |
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| Assunto: | |
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| Classificação de Direito: | |
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| Observação: | EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional |
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