MPV 1.868-16/1999 (MEDIDA PROVISÓRIA) 06/29/1999 12:00:00 AM
Ementa: DISPOE SOBRE OPERACOES FINANCEIRAS ENTRE O TESOURO NACIONAL E AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação:REEDIÇÃO
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte: D.O. 30/06/1999 P. 42
Link:texto integral
Referenda: FAZENDA. TRANSPORTES. PREVIDENCIA. MINAS E ENERGIA. ORCAMENTO E GESTAO.
Alteração: REEDITADA COM ALTERACAO PELA MPV 1868-17, DE 29/07/99



Correlação: REEDICAO COM REVOGACAO DA MPV 1755-15, DE 02/06/1999
ORIGINARIA - MPV 1655, DE 20/04/1998



Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação:EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional