| Ementa: | DISPOE SOBRE O PROGRAMA DE REVITALIZACAO DE COOPERATIVAS DE PRODUCAO AGROPECUARIA - RECOOP, AUTORIZA A CRIACAO DO SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO - SESCOOP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| Situação: | REEDIÇÃO |
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| Chefe de Governo: | FERNANDO HENRIQUE CARDOSO |
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| Origem: | EXECUTIVO |
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| Fonte: | D. O. 29/07/1999 P. 30 |
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| Link: | texto integral |
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| Referenda: | MF. MARA. MPO.
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| Alteração: | REEDITADA P/ MPV 1898-13, DE 26/08/99
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| Correlação: | REEDICAO DA MPV 1898-11, DE 29/06/99
ORIGINARIA DA MPV 1715, DE 01/09/98
RES/BACEN N. 2632 - D.O. (ELETRONICO) 18/08/99 P. 2 - DISPOE SOBRE O RECOOP.
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| Interpretação: |
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| Veto: |
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| Assunto: | |
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| Classificação de Direito: | DIREITO ADMINISTRATIVO
ATOS ADMINISTRATIVOS
CONCEITO. ELEMENTOS E CARACTERÍSTICAS
COMPETÊNCIA DA AUTORIDADE
CONVÊNIOS. PROGRAMAS |
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| Observação: | EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional |
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