MPV 1.898-13/1999 (MEDIDA PROVISÓRIA) 08/26/1999
Ementa: DISPOE SOBRE O PROGRAMA DE REVITALIZACAO DE COOPERATIVAS DE PRODUCAO AGROPECUARIA - RECOOP, AUTORIZA A CRIACAO DO SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO - SESCOOP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação:REEDIÇÃO
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte: D. O. 27/08/1999 P. 20
Link:texto integral
Referenda: FAZENDA. MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO. PLANEJAMENTO; ORCAMENTO E GESTAO.
Alteração: REEDITADA P/ MPV 1898-14, DE 24/09/1999



Correlação: REEDICAO DA MPV 1898-12, DE 28/07/99
ORIGINARIA DA MPV 1715, DE 01/09/98



Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação:EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional