MPV 1.946-36/2000 (MEDIDA PROVISÓRIA) 02/03/2000
Ementa:DISPÕE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO PARA O PERÍODO DE 1 DE MAIO DE 1997 A 30 DE ABRIL DE 1998.
Situação:REEDIÇÃO
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O. DE 04/02/2000, P. 9
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE; MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - MPAS; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP
Alteração:REEDITADA PELA MPV 1.946-37, DE 02/03/2000.


Correlação:REEDIÇÃO DA MPV 1.946-35, DE 06/01/2000.

ORIGINÁRIA: MPV 1.572, DE 29/04/1997.


Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação:EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional