| Ementa: | DISPÕE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO PARA O PERÍODO DE 1º DE MAIO DE 1997 A 30 DE ABRIL DE 1998. |
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| Situação: | REEDIÇÃO |
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| Chefe de Governo: | FERNANDO HENRIQUE CARDOSO |
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| Origem: | EXECUTIVO |
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| Fonte: | D.O. DE 03/03/2000, P. 9 |
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| Link: | texto integral |
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| Referenda: | MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE; MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - MPAS; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP |
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| Alteração: | REEDITADA PELA MPV 1.946-38, DE 30/03/2000
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| Correlação: | REEDIÇÃO DA MPV 1.946-36, DE 03/02/2000.
ORIGINÁRIA: MPV 1.572, DE 29/04/1997.
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| Classificação de Direito: | |
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| Observação: | EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional |
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