MPV 1.958-34/2000 (MEDIDA PROVISÓRIA) 08/23/2000 12:00:00 AM
Ementa:DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE SOCIEDADES DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 6.404, DE 15/12/1976, 8.029, DE 12/04/1990, E 8.934, DE 18/11/1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:REEDIÇÃO
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O. DE 24/08/2000, P. 15
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO; INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC.
Alteração:REEDITADA PELA MPV 1.958-35, DE 21/09/2000.

Correlação:REEDIÇÃO DA MPV 1.958-33, DE 26/07/2000.
ORIGINÁRIA:
MPV 1.638, DE 04/10/1998.

Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação:EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional