| Ementa: | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.870, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O VALOR TOTAL DAS ANUIDADES ESCOLARES. |
|---|
| Situação: | REEDIÇÃO |
|---|
| Chefe de Governo: | FERNANDO HENRIQUE CARDOSO |
|---|
| Origem: | EXECUTIVO |
|---|
| Fonte: | D.O. DE 03/03/2000, P. 23 |
|---|
| Link: | texto integral |
|---|
| Referenda: | MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC |
|---|
| Alteração: | REEDITADA PELA MPV 1.968-5, DE 30/03/2000.
|
|---|
| Correlação: | REEDIÇÃO DA MPV 1.968-3, DE 03/02/2000.
ORIGINÁRIA: MPV 1.930, DE 29/11/1999.
|
|---|
| Interpretação: | |
|---|
| Veto: | |
|---|
| Assunto: | |
|---|
| Classificação de Direito: | |
|---|
| Observação: | EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional |
|---|