MPV 1.968-4/2000 (MEDIDA PROVISÓRIA) 03/02/2000
Ementa:ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.870, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O VALOR TOTAL DAS ANUIDADES ESCOLARES.
Situação:REEDIÇÃO
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O. DE 03/03/2000, P. 23
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC
Alteração:REEDITADA PELA MPV 1.968-5, DE 30/03/2000.

Correlação:REEDIÇÃO DA MPV 1.968-3, DE 03/02/2000.
ORIGINÁRIA:
MPV 1.930, DE 29/11/1999.

Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação:EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional