MPV 1.975-24/2000 (MEDIDA PROVISÓRIA) 04/06/2000
Ementa:DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 9. DA LEI Nº 8.723, DE 28 DE OUTUBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE EMISSÃO DE POLUENTES POR VEÍCULOS AUTOMOTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:REEDIÇÃO
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O. DE 07/04/2000, P. 11
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
Alteração:REEDITADA PELA MPV 1.975-25, DE 04/05/2000.

Correlação:REEDIÇÃO DA MPV 1.975-23, DE 09/03/2000.
ORIGINÁRIA: MPV 1.662, DE 28/05/1998.


Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação:EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional