| Ementa: | ABRE CRÉDITO EXTRARODINÁRIO EM FAVOR DO MINISTÉRIO DA DEFESA, NO VALOR DE R$ 162.000.000,00, PARA FINS QUE ESPECIFICA. |
| Situação: | REEDIÇÃO |
| Chefe de Governo: | FERNANDO HENRIQUE CARDOSO |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Fonte: | D. O. ELETRÔNICO DE 10/11/2000, P. 8 |
| Link: | texto integral |
| Referenda: | MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP |
| Alteração: | REEDITADA PELA MPV 2.057-4, DE 07/12/2000.
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| Correlação: | REEDIÇÃO DA MPV 2.057-2, DE 11/10/2000.
ORIGINÁRIA: MPV 2.057, DE 14/08/2000.
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| Interpretação: | |
| Veto: | |
| Assunto: | |
| Classificação de Direito: | |
| Observação: | EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional |