MPV 2.080-63/2001 (MEDIDA PROVISÓRIA) 05/17/2001
Ementa:ALTERA OS ARTS. 1º, 4º, 14, 16 E 44, E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI Nº 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, QUE INSTITUI O CÓDIGO FLORESTAL, BEM COMO ALTERA O ART. 10 DA LEI Nº 9.393, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - ITR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:REEDIÇÃO
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O. ELETRÔNICO DE 18/05/2001, P. 4 (EDIÇÃO EXTRA)
Link:Texto Integral
Referenda:CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR
Alteração:RETIFICAÇÃO: D.O. ELETRÔNICO DE 25/05/2001, P. 58: VER CAMPO OBSERVAÇÃO.

REEDITADA PELA
MPV 2.080-64, DE 13/06/2001

Correlação:REEDIÇÃO DA MPV 2.080-62, DE 19/04/2001.

ORIGINÁRIA:
MPV 1.511, DE 25/07/1996.

Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação:RETIFICAÇÃO: D.O. ELETRÔNICO DE 25/05/2001, P. 58: NA PÁG. 4, 2ª E 3ª COLUNAS, POR TER SAÍDO COM FALHA DE EDITORAÇÃO - OMISSÃO DE LINHAS PONTILHADAS, ONDE SE LÊ: ART 1º, ART. 14 (NR), LEIA-SE: ART 1º..........................
ART 14......................
(NR).

DE ACORDO COM O DECRETO 3.723, DE 10/01/2001, A MEDIDA PROVISÓRIA AO SER REEDITADA SEM ALTERAÇÃO PODERÁ CONTER APENAS A REFERENDA DO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional