MPV 2.208/2001 (MEDIDA PROVISÓRIA) 08/17/2001
Ementa:DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE ESTUDANTE E DE MENOR DE DEZOITO ANOS NAS SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA.
Situação:REVOGADA
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O. ELETRÔNICO DE 20/08/2001, P. 1
Link:Texto Integral
Referenda:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC
Alteração:REVOGADA PELA LEI 12.933, DE 26/12/2013

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:CRITÉRIOS, COMPROVAÇÃO, CONFIRMAÇÃO, DEMONSTRAÇÃO, SITUAÇÃO, QUALIDADE, CATEGORIA, ESTUDANTE, MENORIDADE, OBJETIVO, OBTENÇÃO, CONCESSÃO, DESCONTO, REDUÇÃO, VALOR, INGRESSO, ATIVIDADE CULTURAL, CINEMA, TEATRO, ESPORTE, LAZER.
Classificação de Direito:DIREITO ADMINISTRATIVO
Observação:EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional