MPV 208/2004 (MEDIDA PROVISÓRIA) 08/20/2004
Ementa:ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 9.678, DE 3 DE JULHO DE 1998, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À DOCÊNCIA NO MAGISTÉRIO SUPERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:CONVERTIDA
Chefe de Governo:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 20/08/2004, P. 1 (EDIÇÃO EXTRA) - Exposição de Motivos
Link:Texto Integral
Referenda:MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP
Alteração:ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL DE 07/10/2004 - D.O.U. DE 08/10/2004, P. 4: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS, A PARTIR DE 19/10/2004.
DISPONÍVEL EM: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Congresso/atocnmpv208-04.htm

CONVERTIDA COM ALTERAÇÃO NA LEI 11.087, DE 04/01/2005.

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, INCENTIVO, LIVRE DOCÊNCIA, BENEFICIÁRIO, PROFESSOR UNIVERSITÁRIO, INSTITUIÇÃO FEDERAL, ENSINO SUPERIOR, (MEC).
Classificação de Direito:DIREITO ADMINISTRATIVO FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DIREITOS E VANTAGENS
Observação: