| Ementa: | ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DOS MINISTÉRIOS DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DE MINAS E ENERGIA, DOS TRANSPORTES, DA CULTURA, DO MEIO AMBIENTE E DA DEFESA, NO VALOR GLOBAL DE R$ 586.011.700,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
|---|
| Situação: | CONVERTIDA |
|---|
| Chefe de Governo: | LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA |
|---|
| Origem: | EXECUTIVO |
|---|
| Fonte: | D.O.U. DE 18/04/2005, P. 4 - Exposição de Motivos |
|---|
| Link: | Texto Integral |
|---|
| Referenda: | MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP |
|---|
| Alteração: | ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 23, DE 06/06/2005 - D.O.U. DE 07/06/2005, P. 1: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS, A PARTIR DE 17/06/2005.
DISPONÍVEL EM: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Congresso/atocnmpv247-05.htm
CONVERTIDA NA LEI 11.165, DE 18/08/2005
|
|---|
| Correlação: |
|
|---|
| Interpretação: | |
|---|
| Veto: | |
|---|
| Assunto: | CREDITO EXTRAORDINARIO, DESTINAÇÃO, (MCT), (MME), (MTR), (MINC), (MMA), MINISTERIO DA DEFESA. |
|---|
| Classificação de Direito: | DIREITO FINANCEIRO
ORÇAMENTO
ORÇAMENTO DA UNIÃO |
|---|
| Observação: | |
|---|