MPV 40/1989 (MEDIDA PROVISÓRIA) 03/08/1989
Ementa:BAIXA NORMAS COMPLEMENTARES PARA A EXECUÇÃO DA LEI 7.730, DE 31 DE JANEIRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:ORIGINÁRIA CONVERTIDA
Chefe de Governo:JOSÉ SARNEY
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O. DE 9/03/1989
Link:Texto Integral
Referenda:MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
Alteração:CONVERTIDA NA LEI 7.747, DE 04/04/1989. (PROMULGADA).

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação:EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional