MPV 411/2007 (MEDIDA PROVISÓRIA) 12/28/2007
Ementa:DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS - PROJOVEM, INSTITUÍDO PELA LEI N° 11.129, DE 30 DE JUNHO DE 2005, ALTERA A LEI N° 10.836, DE 9 DE JANEIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:CONVERTIDA
Chefe de Governo:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 28/12/2007, P. 6 (EDIÇÃO EXTRA) - Exposição de Motivos
Link:Texto Integral
Referenda:MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME - MDS; CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SG-PR; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE
Alteração:ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 13, DE 27/03/2008 - D.O.U. DE 28/03/2008, P. 1: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS, A PARTIR DE 06/04/2008.
DISPONÍVEL EM: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Congresso/atocn-13-mpv411.htm

CONVERTIDA COM ALTERAÇÃO NA LEI 11.692, DE 10/06/2008

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:CRITERIOS, PROGRAMA NACIONAL, OBJETIVO, ATENDIMENTO, PROMOÇÃO, REINTEGRAÇÃO, ESCOLARIDADE, EDUCAÇÃO BASICA, QUALIFICAÇÃO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, DESENVOLVIMENTO, JUVENTUDE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CONCESSÃO, BENEFICIO, AMBITO, PROGRAMA, BOLSA FAMILIA.
Classificação de Direito:DIREITO ADMINISTRATIVO ATOS ADMINISTRATIVOS PROGRAMAS DIREITO ADMINISTRATIVO SERVIÇOS PÚBLICOS EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. ÓRGÃOS COLEGIADOS. CONSELHOS.
Observação: