MPV 495/2010 (MEDIDA PROVISÓRIA) 07/19/2010
Ementa:ALTERA AS LEIS NºS 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, E 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004, E REVOGA O § 1º DO ART. 2º DA LEI Nº 11.273, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2006.
Situação:CONVERTIDA
Chefe de Governo:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 20/07/2010, P. 1 - Exposição de Motivos
Link:Texto Integral
Referenda:MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - MCT
Alteração:ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N.º 29, DE 22/09/2010 - D.O.U. DE 24/09/2010, P. 1 : PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.
DISPONÍVEL EM: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Congresso/atocn-29-mpv495.htm

CONVERTIDA COM ALTERAÇÃO NA LEI 12.349, DE 15/12/2010

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:ALTERAÇÃO, NORMAS, CORRELAÇÃO, CRITERIOS, LICITAÇÃO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, POSSIBILIDADE, CONTRATO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PARCERIA, APOIO TECNICO, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, (FNDCT), (FINEP), (CNPQ), OBJETIVO, PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA.
Classificação de Direito:
Observação: