| Ementa: | DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Situação: | REEDIÇÃO CONVERTIDA |
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| Chefe de Governo: | ITAMAR FRANCO |
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| Origem: | EXECUTIVO |
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| Fonte: | D.O. 30/05/1994, P.7872 |
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| Link: | Texto Integral |
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| Referenda: | MINISTERIO DA FAZENDA |
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| Alteração: | DEC 1.157, DE 21/06/1994: REDUZ A ZERO A ALÍQUOTA DO IMPOSTO.
CONVERTIDA NA LEI 8.894, DE 21/06/1994 (PROMULGADA)
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| Correlação: | REEDIÇÃO DA MPV 487, DE 29/04/1994. (MPV 401, DE 29/121993 ORIG.)
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| Observação: | EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional |
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