MPV 528/2011 (MEDIDA PROVISÓRIA) 03/25/2011
Ementa:ALTERA OS VALORES CONSTANTES DA TABELA DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA.
Situação:CONVERTIDA
Chefe de Governo:DILMA ROUSSEFF
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 28/03/2011, P. 3 - Exposição de Motivos
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
Alteração:Prorrogação de prazo ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N.º 20, DE 17/05/2011 - D.O.U. DE 18/05/2011, P. 1: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.
CONVERTIDA COM ALTERAÇÃO NA LEI 12.469, DE 26/08/2011

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:ALTERAÇÃO, VALOR, TABELA, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA.
Classificação de Direito:
Observação: