MPV 557/2011 (MEDIDA PROVISÓRIA) 12/26/2011
Ementa:INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE CADASTRO, VIGILÂNCIA E ACOMPANHAMENTO DA GESTANTE E PUÉRPERA PARA PREVENÇÃO DA MORTALIDADE MATERNA, AUTORIZA A UNIÃO A CONCEDER BENEFÍCIO FINANCEIRO, E ALTERA A LEI Nº 9.782, DE 26 DE JANEIRO DE 1999.
Situação:SEM EFICÁCIA
Chefe de Governo:DILMA ROUSSEFF
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 27/12/2011, P. 19 - Prorrogação de prazo
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP
Alteração:RETIFICAÇÃO - D.O.U. DE 27/01/2012, P. 1: NA EMENTA E ALTERAÇÃO NA LEI 8.080/1990
Prorrogação de prazo ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N.º 13, DE 26/03/2012 - D.O.U. DE 27/03/2012, P. 2 : PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.

Ato Declaratório do Senado Federal ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 26, DE 13/06/2012 - D.O.U. DE 14/06/2012, P. 1: SEM EFICÁCIA POR DECURSO DE PRAZO.

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:CRIAÇÃO, SISTEMA NACIONAL, CADASTRO, VIGILANCIA, OBJETIVO, ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO, PREVENÇÃO, MORTE, GESTANTE.
Classificação de Direito:
Observação: