MPV 621/2013 (MEDIDA PROVISÓRIA) 07/08/2013
Ementa:INSTITUI O PROGRAMA MAIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:CONVERTIDA
Chefe de Governo:DILMA ROUSSEFF
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 09/07/2013, P. 1 - Exposição de Motivos
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC
Alteração:republicado em 10.7.2013 RETIFICAÇÃO - D.O.U. DE 10/07/2013, P. 4
Prorrogação de prazo ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 50, DE 26/08/2013 - DOU DE 27/08/2013, P. 1: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.

CONVERTIDA COM ALTERAÇÃO NA LEI 12.871, DE 23/10/2013.

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:CRITERIOS, FUNCIONAMENTO, CURSO SUPERIOR, MEDICINA, SELEÇÃO, MUNICIPIOS, LICITAÇÃO, ENSINO SUPERIOR. CRIAÇÃO, PROJETO, APERFEIÇOAMENTO, MEDICO, NACIONALIDADE BRASILEIRA, ESTRANGEIRO, ATIVIDADE, ENSINO, PESQUISA, AUTORIZAÇÃO, EXERCICIO, MEDICINA, DISPENSA, REVALIDAÇÃO, DIPLOMA, OFERECIMENTO, REMUNERAÇÃO, AJUDA DE CUSTO. CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, (SUS), OBJETIVO, AUMENTO, OFERTA, MEDICO, REGIÃO, POPULAÇÃO CARENTE, APERFEIÇOAMENTO, REFORMULAÇÃO, FORMAÇÃO, MEDICINA.
Classificação de Direito:POLITICA NACIONAL, EDUCAÇÃO, SAUDE.
Observação: